Direitos 

  • 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • 2. Salário
  • 2.1. Salário Mínimo
  • 2.2. Irredutibilidade salarial
  • 2.3. Isonomia salarial
  • 2.4. Proibição de práticas discriminatórias
  • 3. 13º (décimo terceiro) salário
  • 4. Remuneração do trabalho noturno
  • 5. Jornada de trabalho
  • 5.1. Remuneração do serviço extraordinário
  • 6. Repouso semanal remunerado
  • 7. Feriados civis e religiosos
  • 8. Férias
  • 9. Vale-transporte
  • 10. Aviso-prévio
  • 11. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa
  • 12. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • 13. Seguro-desemprego
  • 14. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
  • de 18 anos
  • 15. Reconhecimento das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho
  • 16. Assistência gratuita aos filhos e dependentes
  • 17. Redução dos riscos inerentes ao trabalho
  • 18. Integração à Previdência Social
  • 19. Estabilidade no emprego em razão da gravidez
  • 20. Licença à gestante
  • 21. Licença paternidade
  • 22. Salário-família
  • 23. Auxílio-doença
  • 24. Seguro contra acidentes de trabalho
  • 25. Aposentadoria

 

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